• REGULAMENTO de exames e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário [Despacho Normativo]
  • Calendário de Provas e Exames na Escola [1ªFASE] [2ªFASE]
  • Guia Geral de Exames
  • Norma 1 [JNE]
  • Norma 2 [JNE]
  • Requerimentos para pedidos de reapreciação de provas de Exame [Modelos]